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Ramona CoelhoRamona Coelho, Advogado

Publicações

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Ramona Coelho, Advogado
Ramona Coelho
Notícia · há 3 anos

Quanto custará recorrer em processos trabalhistas?

Empresário, a partir de 1º de agosto de 2021 ficará mais caro recorrer nos processos trabalhistas! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito...
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Ramona Coelho, Advogado
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Modelo · há 5 anos

MODELO de Impugnação a Preliminar de Incompetência dos Juizados para o Processamento e Julgamento da Presente Causa NCPC

Antes de passarmos diretamente para o modelo de Impugnação a Preliminar, cumpre esclarecermos alguns pontos acerca das provas. É de senso comum que somente serão admitidas a propor ação perante o...
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Ramona Coelho, Advogado
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Notícia · há 5 anos

Consumidor, teve seu voo cancelado?

Mais de 170 voos da empresa aérea Avianca, que chegariam ou partiriam de Salvador desta segunda-feira (22/04) até o domingo (28/04), foram cancelados. Em todo o Brasil, a Avianca cancelará, até o...
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Ramona Coelho, Advogado
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Artigo · há 5 anos

É possível recuperar valores suportados nos últimos 5 anos a título de ICMS oriundos da Substituição Tributária na Aquisição De Combustíveis?!

No Brasil, quatro tributos incidem sobre a venda de combustíveis: o ICMS, a Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o PIS e a Cofins. E cerca de 45% do preço pago pelo...
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Notícia · há 5 anos

Notícia: Senado aprova novas regras para abertura facilitada de Empresas de Responsabilidade Limitada!

O Plenário do Senado aprovou no dia 07(sete) de novembro o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais...
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Artigo · há 5 anos

A sua empresa não devia pagar! ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS!

Originalmente, a COFINS (LC no 70/91) e o PIS (LC no 7/70 e Lei nº 9.715/1998) incidiam sobre o faturamento das empresas, nos termos previstos no art. 195, I, "b", da Constituição Federal: Com as...
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Notícia · há 6 anos

A sua Empresa não devia pagar! "10% Excedente do FGTS"

O STF reconheceu que os saldos das contas vinculadas do FGTS foram corrigidos a menor à época do Plano Verão (88) e Collor (89); ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso houve...
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Notícia · há 6 anos

A sua empresa não devia pagar!

Não há previsão na Constituição ou na Lei do ICMS que autorize a cobrança de ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de...
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Notícia · há 6 anos

Boa notícia! TRF3 Isenta de Contribuição Previdenciária Bolsas de Estudo Concedidas por Escola

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou descabida a exigência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuição previdenciária sobre os valores pagos...
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Notícia · há 6 anos

Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação tem início com a constituição definitiva do crédito tributário!

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que acolheu o pedido da autora, Arte Gráfica Art3 Ltda., e extinguiu a execução fiscal pela ocorrência da...
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